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19/08/2013

Mais Médicos seleciona e depois suspende sérvia suspeita de tráfico

Jelena Cvetkovic

Médica chegou a ser condenada, mas processo foi anulado e reiniciado.Inicialmente, ministério disse que caso era válido. Depois, acionou a PF.

Uma médica estrangeira selecionada na primeira rodada do programa Mais Médicos, a sérvia Jelena Cvetkovic, teve sua convocação suspensa para que a Polícia Federal avalie a sua situação, já que ela é acusada de tráfico internacional de drogas no Brasil. O anúncio da suspensão foi feito pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (19).

Jelena responde ao processo em liberdade provisória, depois de obter um habeas corpus. Atualmente, segundo o ministério, ela está na Sérvia e foi um dos 358 estrangeiros selecionados para o programa, de acordo com lista divulgada na semana passada.

Na quinta-feira (15), o G1 consultou o Ministério da Saúde sobre o caso de Jelena. Inicialmente, o ministério disse que a inscrição dela era válida. Nesta segunda, no entanto, a pasta informou que tomou ciência da ação penal e acionou a PF para avaliar o caso. A previsão é que isso ocorra ainda nesta semana. Enquanto a avaliação não sair, ela fica suspensa. O advogado da médica no Brasil não quis comentar sobre sua cliente.

Entenda o caso de Jelena

Jelena foi presa em 2004, em decorrência de uma ação da Polícia Federal na Grande São Paulo contra o tráfico internacional. Na época, ela chegou a ser condenada pela Justiça a quatro anos de prisão - a sérvia ficou cerca de dois anos presa, até 2006, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença, acatando pedido de habeas corpus de seu advogado.

O objetivo da operação policial era “desbaratar uma quadrilha formada por sérvios que pretendia se instalar no Brasil para praticar o delito de tráfico internacional de entorpecentes”, segundo documento do STJ com decisão favorável ao pedido de habeas corpus da sérvia.

A ação que levou à detenção de Jelena, em 2004, prendeu pelo menos cinco sérvios e um brasileiro, afirma a Justiça Federal. Ela e o grupo estavam sob “vigilância ininterrupta” da PF, de acordo com o documento do STJ.

As investigações, afirma o texto do habeas corpus, apontam que um sérvio foi contratado pelo grupo como “mula” – termo utilizado para se referir à pessoa que vai levar drogas para fora do país.

O sérvio foi preso levando mais de 11 kg de cocaína escondidos dentro de uma mala. Nos desdobramentos do caso, a PF chegou a Jelena, que foi detida em um hotel. Ela disse que suas vindas ao Brasil, na época, ocorreram para uma cirurgia nos olhos, de acordo com o documento do STJ.

Jelena foi julgada e condenada por tráfico internacional e associação para o tráfico. Após os dois anos presa, ela obteve liberdade provisória e a decisão de seu julgamento foi anulada – o STJ deu parecer favorável aos habeas corpus enviados por seu advogado, Amauri Antônio Ribeiro Martins.

Com a anulação da sentença, o processo na Justiça Federal “recomeçou do zero”. Nos pedidos de habeas corpus, o advogado Martins alegou que houve violação de domicílio, ausência de ordem judicial na operação policial contra a sérvia, prejuízo à defesa e falha no rito do processo, na medida em que a juíza deveria ter feito dois interrogatórios com a acusada, mas realizou apenas um.

O G1 tentou contato com a sérvia por meio de seu advogado, sem sucesso. Martins também não quis falar sobre o caso, apesar de procurado por telefone e pessoalmente.

Consultado sobre se houve recurso contra a anulação do processo, o Ministério Público Federal respondeu que não poderia informar porque ele corre em segredo de Justiça.

O Ministério da Saúde afirmou ao G1 que Jelena está fora do país. A assessoria de imprensa da pasta disse que, pelo relato recebido da Embaixada do Brasil na Sérvia, ela foi pessoalmente entregar os documentos.

18/05/2013

CFM entra com representação contra contratação de médicos estrangeiros

"O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila:em busca de esclarecimentos."
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República para impedir o governo de contratar médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil. Na representação, a entidade cobra esclarecimentos dos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Educação, Aloizio Mercadante.

Na última semana, o governo anunciou a intenção de contratar 6 mil médicos de Cuba, além de profissionais de Portugal e da Espanha, para atuarem em regiões carentes do país. 
O presidente do CFM, Roberto d'Avila, disse que a preocupação do conselho é a contratação de profissionais sem qualificação comprovada. "Nós não vamos permitir que a população brasileira seja atendida por médicos desqualificados e que não tiveram a sua competência avaliada", disse. 
Para exercer medicina no Brasil, os profissionais formados no exterior precisam ser aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Segundo o presidente do CFM, o conselho não vai aceitar alterações que possam baixar o nível de dificuldade da prova. 
"A entidade quer esclarecimentos sobre supostos projetos e acordos para assegurar a entrada no país de médicos estrangeiros e de brasileiros portadores de diplomas obtidos no exterior. Na representação, a entidade argumenta sobre os riscos da importação de médicos sem critérios. Para o CFM, esta medida fere a autonomia nacional, desrespeita a legislação que regula o ingresso de médicos no país, coloca em risco a qualidade da assistência oferecida à população e não resolve de forma definitiva o atendimento em saúde das áreas de difícil provimento no interior e nas periferias dos grandes centros", diz nota do conselho. 
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que o governo está preocupado em trazer médicos com boa formação para o Brasil e estuda modelos adotados em outros países. "Nós queremos profissionais com qualidade. O ministério está estudando o que o Canadá, a Austrália e a Inglaterra fazem para atrair médicos de qualidade. Estamos dispostos a debater esse tema. Mas esse debate tem que ser transparente, não pode haver tabus e preconceito", disse o ministro. 
Padilha disse que o objetivo do governo é criar programas de autorização especial para que esses profissionais só possam atuar na atenção básica e nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. A ideia é evitar que eles entrem no país e depois saiam das regiões onde há carência de médicos e passem a disputar o mercado de trabalho com os brasileiros.

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