O Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil Nordeste-Amazônia Legal faz parte do Compromisso para Acelerar a Redução das Desigualdades na Região Nordeste e Amazônia Legal.
Compromisso pela Aceleração da Redução das Desigualdades Regionais
O Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil Nordeste-Amazônia Legal faz parte de um compromisso mais amplo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para acelerar a redução das desigualdades regionais.
O Compromisso visa construir uma estratégia com Governadores do Nordeste e Amazônia Legal para acelerar o enfrentamento dos seguintes desafios:
- Redução do Analfabetismo- Redução da Mortalidade Infantil- Erradicação do Sub-registro civil- Fortalecimento da Agricultura Familiar
REDUÇÃO DO ANALFABETISMO
Meta de Beneficiados
- Nordeste: 3,9 milhões = 52% do total de analfabetos da região
- Amazônia Legal: 521,4 mil = 39% do total de analfabetos da região
Principal Desafio
- Executar 03 edições do Programa Brasil Alfabetizado em 02 anos
Compromissos do Governo Federal
- Garantir fluxo orçamentário adequado para as edições de 2009 e 2010, 2008 já foi empenhada
- Resolver restrições de exames oftalmológico e doação de óculos
Compromissos dos Estados:
- Cumprimento das metas propostas nos planos plurianuais
- Mobilização e abertura de novas turmas de alfabetizandos
- Articulação com outras políticas como emprego, renda, cultura e saúde
- Continuidade dos alunos na Educação de Jovens e Adultos – EJA
REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL
- Redução da mortalidade infantil em no mínimo 5% a.a., com foco na mortalidade neonatal (0 a 27 dias).
Principais desafios:
- Pactuar ações e recursos prioritários na atenção ao parto e à criança nos 207 municípios responsáveis por 50% dos óbitos infantis
Compromissos para Governo Federal:
- Priorizar os recursos orçamentários e apoiar as ações para estes 207 municípios
- Garantir equipamentos e insumos para a qualificação da assistência ao parto e nascimento
Compromissos para estados:
- Ampliar e qualificar as equipes neo-natais, bancos de leite e leitos de UTI e UCI.
- Instalar comitês estaduais e hospitalares de mortalidade materna e neonatal.
- Ampliar a cobertura e qualificar a Estratégia de Saúde da Família (ESF).
ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL
Principal desafio: Governos Estaduais (e municipais) precisam mobilizar Poder Judiciário Estadual para garantir o engajamento dos cartórios nas ações.
Compromissos do Governo federal e para estados (Principais ações):
- Implantar postos de registro civil de nascimento (RCN) nas maternidades e unidades de saúde, para garantir que o recém nascido seja registrado no local de nascimento
- Realizar mutirões para a emissão de RCN extemporâneo, aproveitando ações já planejadas para outras políticas públicas sob responsabilidade do Governo Federal
- Realizar campanhas estaduais e municipais para emissão de RCN extemporâneo e conscientização
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Meta:
- Duplicar a oferta de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) para a agricultura familiar nos Territórios da Cidadania
Número de Beneficiados
- Nordeste: aumentar de 237 mil para 474 mil
- Amazônia Legal: aumentar de 67 mil para 134 mil
Principais desafio :
- Pactuar com estados e municípios uma rede permanente de assistência técnica
Compromissos Governo Federal
•Garantir recursos para equipamentos (carros e computadores) para equipes de ATER
•Realizar capacitação para todos agentes de ATER
Compromissos Estados:
•Reestruturar as instituições estaduais de ATER, ampliando o número de escritórios e duplicando o número de equipes
•Apoiar estruturação de ATERs nos municípios
Crianças nordestinas na fila da fome
foto do blog do Vô Maluco
Boa sorte aos gestores públicos!
bjs,soninha
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